Estatuto de Utilidade Pública Desportiva

Publicamos aqui na integra o comunicado do Presidente da FPVL no que concerne à renovação do Estatuto de utilidade Desportiva pela FPVL.
Contamos em breve publicar uma reportagem sobre este assunto e cobrir também a Assembleia Geral extraordinária que se anuncia neste mesmo comunicado.

Como é do vosso conhecimento, desde o final do anterior ciclo olímpico que, por obrigação do novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, esta são obrigadas à renovação do estatuto de Utilidade Pública Desportiva (UPD), bem como à renovação ou obtenção do estatuto de Utilidade Pública Simples (UP).

A FPVL preparou e submeteu em devido tempo, os dois processos de renovação necessários, isto é o processo para renovação do Estatuto de Simples Utilidade Pública (UP) que foi efectivamente renovado, bem como o processo para renovação do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva (UPD) que foi indeferido pela Secretaria de Estado do Desporto, com o único argumento de que, com base na legislação desportiva em vigor, a FPVL seria obrigada a ser filiada na organização internacional que tutela o desporto, neste caso a FAI.

Como pensamos ser do conhecimento de todos, a entidade que em Portugal está inscrita directamente na FAI é o Aeroclube de Portugal, existindo um acordo de longa data entre este e a FPVL, através do qual cabe à FPVL a representação nas Comissões da FAI que regulam as nossas modalidades, situação esta que decorre à longos anos sem qualquer tipo de problemas para a nossa actividade.

Nesta situação estão igualmente as Federações de Paraquedismo, de Aeromodelismo e de Aeronáutica, cujo UPD foi igualmente recusado com base no mesmo argumento.

A Direcção da FPVL discorda frontalmente desta interpretação, considerando que ela viola o espirito e a letra da lei, uma vez que em sua opinião (bem como opiniões mais avalizadas que recolhemos) esta não exige uma filiação directa, mas sim, que a Federação esteja enquadrada no organismo internacional o que de facto acontece como se pode constatar pelas cartas da FAI e da EHPU que anexamos.

A direcção da FPVL e outros colaboradores e amigos têm desenvolvido ao longo dos últimos 10 meses um esforço enorme junto das diversas entidades e da tutela, no sentido de as esclarecer sobre o funcionamento da Federação Aeronáutica Internacional e do consequente enquadramento da FPVL a nível internacional. Apesar destes esfoços, a utela não ligou aos nossos argumentos, insistindo no indeferimento drocso, eventualmente por influências externas ao processo ou outras intenções não explicitadas.

O EUPD é requisito para o estabelecimento de contratos programa e, logicamente, fundamental para o desenvolvimento desportivo e a realização das atividades da FPVL. Sem ele a existência da FPVL como a conhecemos e, consequentemente, a prática do Voo Livre e do Paramotor no nosso país, tal como a conhecemos e desenvolvemos nos últimos anos, pode estar em risco.

A FPVL irá continuar a lutar pela renovação da UPD, eventualmente com recurso aos Tribunais Administrativos, mas muito dificilmente poderá existir algum desfecho positivo em tempo útil para o ano de 2013. Assim e no sentido de esclarecer os delegados e decidir sobre os caminhos a seguir, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocou (a pedido do Presidente da FPVL) os delegados para uma AG Extraordinária para o próximo dia 1 de Junho onde contamos, não só com todos eles, mas também com a grande massa associativa, com ideias e capacidade construtiva de discussão, que se espera profícua.

Eugénio de Almeida

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